Cassação é um termo jurídico que se refere à anulação de um ato ou decisão, especialmente de uma autoridade pública. Mas o que significa, exatamente, cassar? Quais são as implicações legais e práticas desse processo? Será que todos os atos podem ser cassados? Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a cassação e como ela pode afetar sua vida. Acompanhe!
Destaques
- Cassar é um verbo que significa anular, revogar ou cancelar algo que foi concedido anteriormente.
- Na política, a cassação pode ocorrer quando um político é considerado culpado de alguma irregularidade ou crime eleitoral.
- Em direito civil, a cassação pode ser aplicada a contratos ou acordos que foram obtidos de forma fraudulenta ou ilegal.
- A cassação também pode ser utilizada para retirar licenças ou autorizações concedidas pelo governo.
- Em resumo, cassar é uma medida drástica que implica na anulação de algo que foi concedido anteriormente devido a irregularidades ou ilegalidades.
O que significa Cassar? Descubra seu significado!
Cassar é um verbo que pode ser utilizado em diversas situações, mas muitas pessoas ainda não conhecem seu significado completo. De forma geral, cassar significa anular, revogar ou cancelar algo que já havia sido concedido ou estabelecido anteriormente.
A origem e história da palavra Cassar.
A palavra cassar tem origem no latim “cassare”, que significa “anular”. Esse termo foi utilizado pela primeira vez na Idade Média, quando os reis tinham o poder de cassar títulos de nobreza e outros privilégios concedidos a seus súditos.
Diferentes usos e significados de Cassar no idioma português.
Além do significado geral de anular ou cancelar algo, o verbo cassar também pode ser utilizado em outros contextos. Por exemplo, no jogo de xadrez, quando um jogador coloca o rei do adversário em xeque-mate, diz-se que ele “cassou” o rei.
Outro uso comum de cassar é para se referir à retirada da licença de motorista de alguém que cometeu infrações graves no trânsito.
O termo Cassar na legislação brasileira: entenda suas implicações.
Na legislação brasileira, o termo cassação é utilizado para se referir à perda definitiva de algum direito ou benefício. Por exemplo, a cassação de mandato político ocorre quando um político é destituído do cargo por decisão judicial.
Como utilizar a palavra Cassar em situações cotidianas?
A palavra cassar pode ser utilizada em diversas situações cotidianas, como quando alguém cancela uma viagem ou anula um contrato. Também é comum ouvir a expressão “cassar o som”, que significa desligar o aparelho de som em um ambiente.
Cassação x Anulação: qual é a diferença?
Cassação e anulação são termos que podem ser confundidos, mas possuem significados diferentes. Enquanto a cassação se refere à perda definitiva de algum direito ou benefício, a anulação é a invalidação de algo que foi feito de forma irregular ou ilegal.
Cassar ou revogar: conheça os sinônimos desse verbo tão versátil!
Cassar e revogar são sinônimos que podem ser utilizados de forma intercambiável em muitas situações. Ambos os verbos se referem à anulação ou cancelamento de algo que já havia sido concedido ou estabelecido anteriormente.
| Mito | Verdade |
|---|---|
| Cassar significa quebrar um objeto | Cassar significa anular ou revogar uma decisão ou um mandato, geralmente aplicado a cargos políticos ou licenças. |
| Cassar é um termo usado apenas em contextos jurídicos | Cassar é um termo que pode ser usado em diferentes contextos, como política, direito, esportes, entre outros. |
| Cassar é um sinônimo de cancelar | Cassar pode ser considerado um sinônimo de cancelar, porém é um termo mais específico e geralmente se refere a uma decisão tomada por uma autoridade superior. |
Verdades Curiosas
- Cassar é um termo jurídico que significa anular, revogar ou tornar sem efeito uma decisão ou um ato legal.
- O termo cassação é comumente utilizado para se referir à perda de um mandato político.
- Na área de direito eleitoral, a cassação pode ocorrer quando um político é considerado inelegível ou quando comete irregularidades durante a campanha eleitoral.
- A cassação também pode ser aplicada em casos de fraudes em concursos públicos ou em licitações.
- Em alguns países, a cassação pode ser utilizada como forma de punição para crimes graves, como corrupção ou traição.
- A palavra cassar tem origem no latim “cassare”, que significa “anular” ou “abolir”.
- No Brasil, a cassação mais conhecida é a do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, após acusações de corrupção.
- A cassação também pode ser aplicada em casos de suspensão ou cancelamento de licenças e autorizações, como por exemplo, a cassação da carteira de motorista por infrações graves no trânsito.
Caderno de Palavras
Cassar é um termo jurídico que significa anular, revogar ou cancelar uma decisão, sentença ou ato administrativo. É comum o uso do termo cassação para se referir à anulação de mandatos políticos ou de licenças profissionais, por exemplo. Em resumo, cassar é retirar legalmente um direito ou privilégio concedido anteriormente.
O que significa cassar?
Cassar é um termo jurídico que significa anular, revogar ou tornar sem efeito uma decisão judicial, um mandato, um registro ou uma licença.
Quais são as situações em que uma decisão judicial pode ser cassada?
Uma decisão judicial pode ser cassada em casos de erro de procedimento, vício de forma, nulidade absoluta, falta de fundamentação ou violação de normas legais.
Quem tem o poder de cassar uma decisão judicial?
O poder de cassar uma decisão judicial é exclusivo dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quais são as consequências da cassação de um mandato político?
A cassação de um mandato político pode levar à perda do cargo eletivo, à inelegibilidade por um período determinado e à impossibilidade de exercer cargos públicos.
Como funciona o processo de cassação de um registro profissional?
O processo de cassação de um registro profissional é conduzido pelo conselho regional ou federal da categoria, que deve garantir ao profissional o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Quais são as consequências da cassação de uma licença ambiental?
A cassação de uma licença ambiental pode levar à interrupção das atividades da empresa, à aplicação de multas e à obrigação de reparar os danos ambientais causados.
Quais são as implicações da cassação de uma sentença de divórcio?
A cassação de uma sentença de divórcio pode levar à anulação do processo de separação, à retomada do estado civil anterior e à necessidade de reiniciar o processo de divórcio.
É possível cassar uma decisão judicial após o trânsito em julgado?
Em casos excepcionais, é possível ajuizar ação rescisória para cassar uma decisão judicial após o trânsito em julgado, desde que sejam comprovados vícios graves na decisão.
Quais são os procedimentos para cassar uma medida liminar?
Para cassar uma medida liminar, é necessário apresentar recurso ou pedido de reconsideração ao juiz que a concedeu, demonstrando que não existem os requisitos legais para sua manutenção.
Quais são as consequências da cassação de um registro de marca?
A cassação de um registro de marca pode levar à perda do direito exclusivo de uso da marca, à impossibilidade de registrar novamente a mesma marca e à obrigação de indenizar terceiros prejudicados.
É possível cassar uma decisão administrativa?
Sim, é possível cassar uma decisão administrativa por meio de recurso ou ação judicial, desde que sejam comprovados vícios no processo administrativo ou na decisão em si.
Quais são as implicações da cassação de um diploma universitário?
A cassação de um diploma universitário pode levar à perda do direito ao exercício da profissão para a qual o diploma habilita, à impossibilidade de obter novo diploma na mesma área e à necessidade de reparar danos causados.
Quais são os procedimentos para cassar uma autorização de funcionamento de uma empresa?
Para cassar uma autorização de funcionamento de uma empresa, é necessário instaurar processo administrativo, garantindo à empresa o direito à ampla defesa e ao contraditório, e comprovar a existência de irregularidades graves.
Quais são as consequências da cassação de um registro de arma de fogo?
A cassação de um registro de arma de fogo pode levar à apreensão da arma, à aplicação de multas e à impossibilidade de obter novo registro no futuro.
É possível cassar um contrato firmado entre particulares?
Sim, é possível cassar um contrato firmado entre particulares por meio de ação judicial, desde que sejam comprovados vícios no processo de contratação ou na execução do contrato.
Quais são as implicações da cassação de uma concessão pública?
A cassação de uma concessão pública pode levar à interrupção dos serviços prestados pela concessionária, à aplicação de multas e à obrigação de indenizar o poder concedente e os usuários do serviço.